Empresas que não obedecerem decreto estadual podem ser multadas em mais de R$ 10 mil

Nesta última segunda-feira (6), diversas empresas em Londrina abriram suas portas, ou seja, descumpriram o decreto estadual, que determinou o fechamento de atividades não essenciais nas cidades que fazem parte de sete regionais de saúde do Estado, inclusive a 17ª, de Londrina, por um período de 14 dias.

O descumprimento do decreto, segundo o advogado especialista em direito civil, Pedro Vasconcellos, pode acarretar em punições para os empresários, com pagamento de multas que podem chegar a mais de R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

“Como, atualmente, o decreto do Estado do Paraná está prevalecendo, as empresas que afrontarem a legislação e decidirem abrir poderão ser multadas e são valores elevados, que em casos de residência podem ser dobrados”

Por Paiquerê 91,7 FM

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