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Um Projeto de Lei (n\u00ba 675\/2020) aprovado no \u00faltimo dia 10 pelo Senado prop\u00f5e suspender a inclus\u00e3o de consumidores inadimplentes \u2013 pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas – no cadastro negativo enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. Se o projeto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, ficam suspensas por 90 dias inscri\u00e7\u00f5es de consumidores em bancos de dados como o Serasa e o SPC (Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito) datadas de 20 de mar\u00e7o em diante. O empres\u00e1rio que n\u00e3o observar a lei poder\u00e1 ser multado. A proposta aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
Pedro Vasconcellos, da Balera, Berbel & Mitne Advogados, explica, no entanto, que n\u00e3o se trata de um \u201ccalote institucionalizado\u201d. As d\u00edvidas continuar\u00e3o sendo cobradas normalmente, junto com os custos relativos ao atraso no pagamento. \u201cN\u00e3o \u00e9 que o empres\u00e1rio n\u00e3o possa cobrar a d\u00edvida. A \u00fanica coisa que se impede enquanto vigorar o estado de calamidade \u00e9 que n\u00e3o pode restringir o acesso a cr\u00e9dito desse seu consumidor.\u201d<\/p>\n
O objetivo do projeto \u00e9 fazer com que o consumidor continue tendo acesso a cr\u00e9dito durante a pandemia e n\u00e3o pare de consumir. \u201c\u00c9 uma tentativa de permitir a fam\u00edlias em dificuldade acesso a linhas de cr\u00e9dito. Um banco pode ser justamente o ponto em que a maioria pessoas est\u00e1 tendo que recorrer com o provedor da fam\u00edlia desempregado.\u201d Para Vasconcellos, impedir que o consumidor tenha acesso a cr\u00e9dito pode ter efeitos ainda mais \u201cnefastos\u201d na economia.<\/p>\n
\u201cEstamos em um momento que a economia est\u00e1 em um est\u00e1gio muito delicado. Tenho de um lado o consumidor com um certo receio de consumir porque n\u00e3o tem acesso a recursos e de outro a oferta do com\u00e9rcio tamb\u00e9m muito reprimido em termos de venda\u201d, argumenta o advogado.<\/p>\n
Em maio, a Acil (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Londrina) j\u00e1 tinha alertado sobre a iniciativa dos pr\u00f3prios comerciantes de n\u00e3o transmitir a informa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia dos seus clientes em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s dificuldades financeiras impostas pela pandemia do coronav\u00edrus. Na ocasi\u00e3o, a entidade mostrou que o n\u00famero de consumidores que tiveram o nome inclu\u00eddo na lista de inadimpl\u00eancia continua muito abaixo na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado. No m\u00eas de abril, o percentual de clientes que foi inclu\u00eddo no cadastro negativo foi 73% menor que no mesmo m\u00eas do ano passado. Em maio esta situa\u00e7\u00e3o se repetiu com uma queda de 50% na compara\u00e7\u00e3o com maio de 2019.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a quantidade de consumidores que conseguiram limpar seu nome, pagando ou renegociando suas d\u00edvidas atrasadas, os n\u00fameros indicam o quanto esta situa\u00e7\u00e3o atinge o londrinense. Em abril, 57% menos consumidores conseguiram limpar seu nome e em maio este percentual foi de menos 38%. Para o consultor econ\u00f4mico da Acil, Marcos Rambalducci, o os dados s\u00e3o contradit\u00f3rios. Isso leva a crer que os empres\u00e1rios estavam evitando informar a situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia dos seus clientes propositadamente. Um dos motivos \u00e9 que as lojas se encontravam fechadas por for\u00e7a do decreto municipal.<\/p>\n
Outro motivo \u00e9 que os comerciantes sabiam que levar aos sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito a condi\u00e7\u00e3o do cliente de negativado n\u00e3o iria acelerar o processo de recebimento. \u201c(Incluir o nome do consumidor no sistema de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito) \u00c9 uma maneira de chamar a aten\u00e7\u00e3o do cliente e dizer que ele est\u00e1 travado para as pr\u00f3ximas compras, venha at\u00e9 mim negociar. Ora, nesse momento isso n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade. A maioria n\u00e3o estava com condi\u00e7\u00f5es de fazer pagamento, portanto essa press\u00e3o n\u00e3o faria muito sentido.\u201d Uma outra explica\u00e7\u00e3o seria uma tentativa do comerciante de fidelizar o cliente atrav\u00e9s da empatia com a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica pela qual ele est\u00e1 passando.<\/p>\n
Por outro lado, essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustentaria muito tempo, opina o economista. Afinal, o lojista precisa de uma ferramenta que leve o consumidor a fazer seus pagamentos. Al\u00e9m disso, quando o lojista nega a informa\u00e7\u00e3o de que o se cliente est\u00e1 inadimplente, ele causa um malef\u00edcio para todos os comerciantes, que n\u00e3o ter\u00e3o essa informa\u00e7\u00e3o na m\u00e3o e podem ser prejudicados ao conceder cr\u00e9dito a um cliente inadimplente. \u201cNesse momento, havia mais uma perspectiva de solidariedade diante do consumidor endividado. Mas dura 30, 60 dias. Mais cedo ou tarde esse n\u00famero vai explodir.\u201d<\/p>\n
Nesse sentido, o economista opina que o PL 675\/2020 deve ser avaliado por um prisma abrangente, sob o risco de trazer consequ\u00eancias \u201cnefastas\u201d para os varejistas, especialmente os pequenos. \u201cEles n\u00e3o suportam segurar por tanto tempo um processo de inadimpl\u00eancia sem tomar uma medida que leve o cliente a negociar de alguma maneira.\u201d<\/p>\n