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Uma academia de Londrina conseguiu uma decis\u00e3o favor\u00e1vel que garante a sua abertura. Segundo o advogado Lucas Cinesi Fernandes Pinto, a Desembargadora de 2\u00ba grau Cristiane Santos Leite, da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPR (Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1), decidiu em car\u00e1ter liminar pela reabertura da academia.<\/p>\n
Londrina possui mais de 300 estabelecimentos desse tipo que est\u00e3o sem funcionar desde o dia 20 de mar\u00e7o, quando foi decretada a suspens\u00e3o das atividades do setor devido \u00e0 pandemia provocada pela Covid-19.<\/p>\n
\u201cConseguimos a decis\u00e3o liminar, o agravo de instrumento e o mandado de seguran\u00e7a nesta segunda-feira e enquanto a desembargadora n\u00e3o revogar a decis\u00e3o a academia beneficiada pode ter o funcionamento realizado sem qualquer embara\u00e7o por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destacou o advogado.<\/p>\n
Segundo ele, foram utilizadas tr\u00eas linhas de argumenta\u00e7\u00e3o. \u201cA primeira diz respeito \u00e0 inexist\u00eancia de uma norma cogente (que s\u00e3o aquelas que por atender mais diretamente ao interesse geral n\u00e3o podem ser alteradas pela vontade das partes) em n\u00edvel estadual prevendo a suspens\u00e3o das atividades de academia. A segunda linha diz respeito \u00e0 inexist\u00eancia de um decreto no munic\u00edpio de Londrina dizendo acerca das atividades de academia. Isso porque o \u00faltimo que assim previu, o de n\u00ba 346 de 2020, teve a sua vig\u00eancia temporal exaurida em abril e n\u00e3o teve uma renova\u00e7\u00e3o. O terceiro \u00e9 que h\u00e1 um decreto federal que prev\u00ea a atividade de academia como essencial. Se h\u00e1 norma federal que a academia \u00e9 essencial, os demais poderes t\u00eam que respeitar\u201d, detalhou Cinesi.<\/p>\n
O Coesp (Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancias em Sa\u00fade P\u00fablica) realizou reuni\u00f5es nos dias 21 e 22 para debater sobre a poss\u00edvel reabertura das academias em Londrina e optou pela recomenda\u00e7\u00e3o de n\u00e3o abertura desses estabelecimentos.<\/p>\n
O advogado informou que a rea\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios da academia foi a melhor poss\u00edvel. \u201cEles estavam aguardando h\u00e1 tempos uma decis\u00e3o da prefeitura que autorizasse por meio de decreto, mas recentemente o prefeito Marcelo Belinati disse que a decis\u00e3o cabia ao Coesp, que negou esse direito na semana passada. Por isso, a gente optou por impetrar o mandado de seguran\u00e7a para ter o direito de abrir a academia\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cFoi alegado em nosso mandado de seguran\u00e7a que as principais cidades do Estado autorizam a abertura de academias. Maring\u00e1,\u00a0 Curitiba, Cascavel, Foz do Igua\u00e7u j\u00e1 permitem isso. Aqui na regi\u00e3o temos Apucarana, Arapongas, Ibipor\u00e3, Rol\u00e2ndia e Camb\u00e9 que tamb\u00e9m autorizam o funcionamento de academias. Elencamos todas essas cidades em nosso pedido\u201d, ressaltou.<\/p>\n
De acordo com o advogado, quando foi feito o pedido de abertura, o objeto da a\u00e7\u00e3o foi o compromisso de cumprir as normas de higiene e seguran\u00e7a determinadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. “Foi colocado que a limpeza ser\u00e1 realizada a cada uma hora, haver\u00e1 limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas por metro quadrado de academia e outros requisitos que nos comprometemos a cumprir. A desembargadora colocou isso como condi\u00e7\u00e3o para que a academia voltasse a funcionar. T\u00e3o logo a academia se adequar dentro das normas ela ser\u00e1 reaberta.”<\/p>\n
Para a defesa da academia, qualquer decis\u00e3o judicial nesse sentido abre precedente para a abertura de outros estabelecimentos.<\/p>\n
A reportagem procurou o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Felippe Machado, que afirmou n\u00e3o ter sido notificado e que tamb\u00e9m n\u00e3o possui conhecimento dessa decis\u00e3o. O procurador do munic\u00edpio n\u00e3o atendeu as liga\u00e7\u00f5es. A reportagem procurou tamb\u00e9m a Sesa (Secretaria de Estado de Sa\u00fade), para comentar sobre a inexist\u00eancia da norma cogente em n\u00edvel estadual prevendo a suspens\u00e3o das atividades de academia.<\/p>\n
No dia 14 de maio o desembargador Clayton Camargo – do TJPR – proferiu que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para a reabertura das academias no Paran\u00e1 j\u00e1 que o decreto 4.311\/2020 de Ratinho Jr (PSD) \u201cn\u00e3o determina expressamente a ado\u00e7\u00e3o das medidas contidas no decreto, mas recomenda que a sua ado\u00e7\u00e3o seja considerada.\u201d<\/p>\n