{"id":7405,"date":"2020-05-19T13:12:02","date_gmt":"2020-05-19T16:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/?p=7405"},"modified":"2020-06-24T13:16:22","modified_gmt":"2020-06-24T16:16:22","slug":"com-empresarios-desobrigados-de-recolher-inss-durante-suspensao-do-contrato-trabalhador-e-que-deve-pagar-a-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/com-empresarios-desobrigados-de-recolher-inss-durante-suspensao-do-contrato-trabalhador-e-que-deve-pagar-a-contribuicao\/","title":{"rendered":"Com empres\u00e1rios desobrigados de recolher INSS durante suspens\u00e3o do contrato, trabalhador \u00e9 que deve pagar a contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Advogada explica que para n\u00e3o ter per\u00edodo desconsiderado na hora de pedir a aposentadoria, por exemplo, contribuinte precisa pagar boleto como segurado facultativo.<\/p>\n<\/header>\n
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Tentar preservar empregos com a crise generalizada que se instalou no pa\u00eds com a pandemia. Foi com essa justificativa, que o Governo Federal anunciou, ainda no fim de mar\u00e7o, a Medida Provis\u00f3ria 936, que regulamentou duas novas possibilidades. A primeira delas a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio, que passou a ser proporcional ao valor que o trabalhador teria direito pelo seguro-desemprego, mas que no final das contas \u00e9 repassado pelo Governo via aux\u00edlio emergencial. Os benef\u00edcios n\u00e3o podem ser suspensos, com exce\u00e7\u00e3o do vale transporte, que s\u00f3 precisa ser pago no caso da redu\u00e7\u00e3o da jornada e dos sal\u00e1rios e considerando-se os dias em que a pessoa trabalhou.<\/p>\n

Para quem teve o contrato suspenso, o sal\u00e1rio tamb\u00e9m ficou proporcional ao que o trabalhador teria direito pelo seguro-desemprego. Mas, o funcion\u00e1rio deve ficar atento, por exemplo, \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, j\u00e1 que nesse per\u00edodo o empregador n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de recolher os valores.<\/p>\n

A advogada e especialista em direito previdenci\u00e1rio, Eug\u00eania Chirata, afirma que para n\u00e3o ter o per\u00edodo de dois meses desconsiderado para fins de aposentadoria ou outros benef\u00edcios, o trabalhador deve pagar o INSS como segurado facultativo e tem duas possibilidades, mas faz um alerta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade e ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o da pessoa.<\/p>\n

Para pagar a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS como segurado facultativo, o trabalhador deve acessar o site da Receita Federal e preencher uma GPS, Guia da Previd\u00eancia Social, ou comprar em uma papelaria e preencher manualmente.<\/p>\n

Eug\u00eania Chirata afirma que, quando foi lan\u00e7ada, a MP gerou uma s\u00e9rie de d\u00favidas tamb\u00e9m para os empregadores, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 melhor op\u00e7\u00e3o, se a redu\u00e7\u00e3o da jornada ou a suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Publicada no dia 1\u00ba de maio, a Medida Provis\u00f3ria tem validade de 60 dias. Mesmo com o prazo da MP chegando ao fim, a advogada diz que ainda \u00e9 cedo para afirmar se ela pode ou n\u00e3o ser prorrogada.<\/p>\n<\/div>\n

Por\u00a0Marcos Garrido<\/b><\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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