A prefeitura de Londrina se manifestou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, sobre o recebimento irregular do aux\u00edlio emergencial do governo federal por servidores municipais de 388 munic\u00edpios do Paran\u00e1.<\/p>\n
O comunicado diz que o Munic\u00edpio vai identificar, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), se algum servidor foi contemplado com o benef\u00edcio. “Caso haja a identifica\u00e7\u00e3o, os nomes ser\u00e3o encaminhados para a Corregedoria Geral, para apura\u00e7\u00e3o e eventual san\u00e7\u00e3o”, diz a nota.<\/p>\n
De acordo com o TCE-PR, somente 11 prefeituras paranaenses n\u00e3o tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do aux\u00edlio emergencial. S\u00e3o elas: Centen\u00e1rio do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguara\u00e7u, Itaguaj\u00e9, Juranda, Pinhal\u00e3o, Saudade do Igua\u00e7u, Sertan\u00f3polis, Tomazina, Ver\u00ea e Vitorino.<\/p>\n
O Tarob\u00e1News perguntou se a Prefeitura de Londrina recebeu a notifica\u00e7\u00e3o do TCE-PR, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
Recebimento indevido pode ser considerado crime<\/strong><\/p>\n O advogado Lucas Preto destaca que o recebimento indevido pode ser caracterizado como crime de falsidade ideol\u00f3gica, o que pode gerar uma deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n \u201cO cidad\u00e3o que solicitar o benef\u00edcio declarando ou omitindo dolosamente circunst\u00e2ncia que sabe que excluiria o direito ao benef\u00edcio, pode estar cometendo os crimes de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato, consumado ou tentado a depender se houver ou n\u00e3o o recebimento do benef\u00edcio, com a agravante de ser cometido contra a assist\u00eancia social, o que aumenta em um ter\u00e7o a pena do estelionato que varia de um a cinco anos de pris\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n Levantamento\u00a0<\/strong><\/p>\n Num trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paran\u00e1, podem ter recebido o aux\u00edlio emergencial do governo federal, num montante de mais de R$ 7,3 milh\u00f5es.<\/p>\n O benef\u00edcio – criado para que a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel possa enfrentar os efeitos econ\u00f4micos da pandemia da Covid-19 – tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), aut\u00f4nomos e desempregados.<\/p>\n Com assessorias de imprensa<\/p>\n