O governo federal implantou o aux\u00edlio emergencial para tentar reduzir os impactos financeiros causados pelo novo coronav\u00edrus na economia. O benef\u00edcio \u00e9 destinado para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, aut\u00f4nomos e desempregados que n\u00e3o recebem seguro-desemprego ou outro aux\u00edlio governamental. Quem tiver a solicita\u00e7\u00e3o aprovada receber\u00e1 R$ 600 por um per\u00edodo de tr\u00eas meses, podendo ser prorrogado conforme decis\u00e3o do governo.<\/p>\n
No entanto, muitas pessoas que n\u00e3o se enquadram nesses requisitos t\u00eam feito a solicita\u00e7\u00e3o do auxilio, omitido informa\u00e7\u00f5es com o objetivo de receber indevidamente o benef\u00edcio. O advogado Lucas Pretto, destaca que isso pode ser caracterizado como crime de falsidade ideol\u00f3gica, o que pode gerar uma deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
“O cidad\u00e3o que solicitar o benef\u00edcio declarando ou omitindo dolosamente circunst\u00e2ncia que sabe que excluiria o direito ao benef\u00edcio pode estar cometendo os crimes de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato, consumado ou tentado, a\u00a0depen<\/a>der se houver ou n\u00e3o o recebimento do benef\u00edcio, com a agravante de ser cometido contra a assist\u00eancia social, o que aumenta em um ter\u00e7o a pena do estelionato que varia de um a cinco anos de pris\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n