Quem recebe indevidamente pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato<\/p>\n
O governo federal implantou o aux\u00edlio emergencial para tentar reduzir os impactos financeiros causados pelo novo coronav\u00edrus na economia. O benef\u00edcio est\u00e1 sendo destinado para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, aut\u00f4nomos e desempregados, que n\u00e3o recebem seguro-desemprego ou outro aux\u00edlio governamental. Quem tiver aprovada a solicita\u00e7\u00e3o receber\u00e1 R$ 600 por um per\u00edodo de tr\u00eas meses, podendo ser prorrogado conforme decis\u00e3o do governo.
\nMas muitas pessoas que n\u00e3o se enquadram nesses requisitos t\u00eam feito a solicita\u00e7\u00e3o do auxilio, omitido informa\u00e7\u00f5es com o objetivo de receber indevidamente o benef\u00edcio. O advogado Lucas Pretto, destaca que isso pode ser caracterizado como crime de falsidade ideol\u00f3gica, o que pode gerar uma deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco anos.
\n\u201cO cidad\u00e3o que solicitar o benef\u00edcio declarando ou omitindo dolosamente circunst\u00e2ncia que sabe que excluiria o direito ao benef\u00edcio, pode estar cometendo os crimes de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato, consumado ou tentado a depender se houver ou n\u00e3o o recebimento do benef\u00edcio, com a agravante de ser cometido contra a assist\u00eancia social, o que aumenta em um ter\u00e7o a pena do estelionato que varia de um a cinco anos de pris\u00e3o\u201d, comentou.
\nA libera\u00e7\u00e3o dos saques das poupan\u00e7as digitais come\u00e7a na pr\u00f3xima segunda-feira 27 de abril, para aqueles que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em mar\u00e7o e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, ser\u00e1 a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benef\u00edcio no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.<\/p>\n