A advogada tributarista Ligia Prado Rosol\u00e9m aposta na efic\u00e1cia da medida adotada pelo governo do estado, em deixar de coletar de forma antecipada parte do ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n
O decreto publicado pelo Estado determina a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST), num volume de opera\u00e7\u00f5es de aproximadamente R$ 4,4 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n
Segundo o governo, a medida entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade \u00e0s empresas paranaenses.<\/p>\n
Entre os itens alcan\u00e7ados pela medida est\u00e3o biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, \u00f3leos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hort\u00edcolas, doces e geleias.<\/p>\n
Para Ligia Rosol\u00e9m, a medida deve evitar um peso maior ainda no in\u00edcio do processo de produ\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria.<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o ocorrer\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria. O regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma forma de pagamento antecipada do tributo\u201d LIGIA ROSOL\u00c9M<\/p><\/blockquote>\n