{"id":6605,"date":"2019-07-22T19:00:51","date_gmt":"2019-07-22T22:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/?p=6605"},"modified":"2019-07-27T19:04:40","modified_gmt":"2019-07-27T22:04:40","slug":"lgpd-muda-relacoes-de-trabalho-nas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/lgpd-muda-relacoes-de-trabalho-nas-empresas\/","title":{"rendered":"LGPD muda rela\u00e7\u00f5es de trabalho nas empresas"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados entra em vigor em fevereiro de 2020; at\u00e9 l\u00e1 as organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de assegurar que os dados de seus empregados est\u00e3o protegidos.<\/p>\n

A entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), em fevereiro de 2020, trar\u00e1 mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho dentro das empresas. A Lei, aprovada em 2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais com foco na prote\u00e7\u00e3o da liberdade e da privacidade do indiv\u00edduo. As san\u00e7\u00f5es administrativas previstas em caso de viola\u00e7\u00e3o chegam a 2% sobre o faturamento da empresa, com limite de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

Para Manuela Tucunduva, advogada do escrit\u00f3rio Balera, Berbel e Mitne, de Londrina, a LGPD dever\u00e1 beneficiar os colaboradores das empresas \u00e0 medida que vai obrigar as organiza\u00e7\u00f5es a garantir a seguran\u00e7a dos dados de seus funcion\u00e1rios, evitando que estes sejam expostos indevidamente.<\/p>\n

A Lei define como dado pessoal qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificado ou identific\u00e1vel. A LGPD tamb\u00e9m define como dados sens\u00edveis aqueles referentes \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual e dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos.<\/p>\n

Tucunduva alerta que as mudan\u00e7as ter\u00e3o impacto inclusive nas fases pr\u00e9 e p\u00f3s contratual. A solicita\u00e7\u00e3o de dados dos candidatos em entrevistas de emprego, em especial dados sens\u00edveis, dever\u00e1 ser feita mediante formul\u00e1rios que comprovem a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca do candidato em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de seus dados pessoais para aquela finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n

Segundo a advogada, embora o judici\u00e1rio j\u00e1 venha repelindo casos de empresas que, em entrevistas de emprego, fazem perguntas que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a vaga a ser preenchida, como convic\u00e7\u00e3o religiosa ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, a tend\u00eancia \u00e9 que a LGPD iniba esse tipo de questionamento quando n\u00e3o necess\u00e1rio. \u201cAs empresas j\u00e1 vinham evitando isso, mas com certeza a LGPD vem repelir isso de forma mais radical em fun\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas que imputa.\u201d<\/p>\n

Caso seja, como em entrevistas para vagas de professores ou vigias, a empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de salvaguardar a informa\u00e7\u00e3o e assegurar que ela n\u00e3o se torne p\u00fablica. Informa\u00e7\u00f5es como essas, quando se tornam p\u00fablicas, podem gerar estigma e trazer preju\u00edzos na vida do profissional, explica Tucunduva.<\/p>\n

Mesmo que um candidato n\u00e3o venha a ser contratado, tamb\u00e9m \u00e9 preciso que ele d\u00ea consentimento para que seu curr\u00edculo fique armazenado no banco de dados da empresa. Da mesma maneira, o candidato dever\u00e1 poder fazer a op\u00e7\u00e3o de que seus dados sejam descartados ap\u00f3s o processo seletivo. A mesma op\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por funcion\u00e1rios que s\u00e3o demitidos, exceto em casos de necessidade da guarda dos dados para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal por um prazo determinado.<\/p>\n

Colaboradores que j\u00e1 trabalham na empresa tamb\u00e9m ter\u00e3o de dar anu\u00eancia para que seus dados pessoais sejam coletados e transmitidos pela organiza\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a transmiss\u00e3o de dados dos funcion\u00e1rios para terceiros, como operadoras de planos de sa\u00fade, empresas de gest\u00e3o de folha de pagamento, etc. Outro exemplo \u00e9 a biometria e dados da sa\u00fade do funcion\u00e1rio, considerados sens\u00edveis, e que s\u00f3 podem ser obtidos mediante consentimento do titular para uma finalidade espec\u00edfica ou se forem indispens\u00e1veis para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

POL\u00cdTICAS INTERNAS<\/b><\/p>\n

Diante de todas essas exig\u00eancias, \u00e9 importante que as empresas revisem suas pol\u00edticas internas a fim de que os dados pessoais em sua posse sejam mantidos em seguran\u00e7a, orienta Tucunduva. Os setores que poder\u00e3o ter acesso aos bancos de dados dos funcion\u00e1rios, a forma de utiliza\u00e7\u00e3o desses dados e as puni\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em caso de viola\u00e7\u00e3o das regras s\u00e3o alguns pontos que devem ser destacados.<\/p>\n

NOVAS REGRAS\u00a0<\/b><\/p>\n

A empresa de servi\u00e7os satelitais Globalsat tem cerca de 14 funcion\u00e1rios em Londrina. Mesmo com poucos colaboradores, a empresa iniciou, com a ajuda de uma assessoria jur\u00eddica, o processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD em um trabalho intenso envolvendo tr\u00eas frentes. \u201cO Jur\u00eddico na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, edi\u00e7\u00e3o de contratos e acordos, a \u00e1rea de processos a fim de revisar responsabilidades, acessos, terceiros envolvidos e por \u00faltimo a parte t\u00e9cnica que vai analisar os dados, onde est\u00e3o armazenados e como est\u00e3o protegidos\u201d, esclarece Nat\u00e1lia Feliciano, gestora do Departamento Jur\u00eddico da empresa.<\/p>\n

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\"Nat\u00e1lia<\/p>\n

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Nat\u00e1lia Feliciano, gestora de departamento jur\u00eddico: \u201cSabemos que a efetividade das regras depende das pessoas envolvidas” | Gustavo Carneiro – Grupo Folha<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Segundo a gestora, todo esse processo leva tempo. A assessoria jur\u00eddica se fez necess\u00e1ria para estabelecer um cronograma que permita a empresa estar em conformidade antes que a lei entre em vigor.<\/p>\n

A empresa possui fornecedores estrangeiros e j\u00e1 tem conhecimento sobre a GDPR (General Data Protection Regulation \u2013 Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados), aplicada na Uni\u00e3o Europeia. Mas a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados brasileira vai envolver mudan\u00e7as estruturais e tamb\u00e9m culturais, salienta Feliciano. \u201cSabemos que a efetividade das regras depende das pessoas envolvidas, ent\u00e3o conscientiz\u00e1-las acerca da necessidade \u00e9 que trar\u00e1 a conformidade.\u201d<\/p>\n

Folha_de_Londrina(2019-07-22)_page1<\/a><\/p>\n

Folha_de_Londrina(2019-07-22)_page8<\/a> \"\"
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