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<\/figure>\nAdvogados que atuam na \u00e1rea previdenci\u00e1ria consideram dura a proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo<\/p>\n
O governo federal busca convencer a sociedade de que a reforma da Previd\u00eancia \u2013 encaminhada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional \u2013 visa reduzir igualdades e eliminar privil\u00e9gios. Mas n\u00e3o \u00e9 isso que pensam os advogados que atuam na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. Para eles, a proposta prejudica a maioria dos segurados, incluindo os mais pobres.<\/p>\n
\u201cA proposta veio mais dura que eu esperava\u201d, aponta a advogada, colunista da FOLHA, e presidente da Abap (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Previdenci\u00e1rios), Renata Brand\u00e3o Canella. \u201c\u00c9 a proposta mais complexa apresentada at\u00e9 hoje e realmente vai segurar bastante o acesso aos benef\u00edcios, seja por idade ou contribui\u00e7\u00e3o\u201d, diz\u00a0Thiago Napoli<\/em><\/strong>, do escrit\u00f3rio Balera Berbel&Mitne. \u201cA PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) est\u00e1 olhando s\u00f3 o lado econ\u00f4mico e n\u00e3o o social\u201d, emenda Edmeire Aoki, secret\u00e1ria-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil \u2013\u00a0Londrina) e representante do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n Entre os pontos prejudiciais para o segurado, Renata Canella cita o que pro\u00edbe a acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es. \u201cO casal mora junto a vida inteira e tem as mesmas despesas. Na hora que um dos dois falece, quem fica ter\u00e1 uma queda expressiva na renda\u201d, afirma. \u00c9 que, pela reforma, a vi\u00fava ou vi\u00favo vai receber 100% da pens\u00e3o maior e apenas uma parcela da outra. \u201cEm alguns casos, essa parcela ser\u00e1 de apenas 20%\u201d, ressalta.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m destaca a redu\u00e7\u00e3o do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) \u2013 sal\u00e1rio m\u00ednimo pago a idosos em vulnerabilidade social. Hoje, pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o com 65 anos ou mais j\u00e1 podem ser beneficiadas. A proposta, embora diminua a idade m\u00ednima para 60, torna o benef\u00edcio proporcional. O segurado com 60 anos ter\u00e1 direito a apenas R$ 400. \u201cS\u00f3 quem tiver 70 anos ou mais ganhar\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, conta a advogada.<\/p>\n Thiago Napoli<\/em><\/strong>\u00a0chama aten\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a na aposentadoria especial. Hoje, algu\u00e9m com 25 anos de trabalho insalubre j\u00e1 tem direito \u00e0 aposentadoria, independentemente da idade. \u201cCom a reforma, s\u00f3 poder\u00e1 se aposentar a partir dos 60\u201d, critica. Essa regra, ressalta ele, altera a finalidade da norma, que \u00e9 antecipar o benef\u00edcio. \u201cColocar uma idade m\u00ednima numa quest\u00e3o de benef\u00edcio especial \u00e9 prejudicar demais o trabalhador. Pode ser um m\u00e9dico, um mec\u00e2nico ou qualquer um que faz trabalho considerado insalubre\u201d, explica.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es na aposentadoria rural tamb\u00e9m v\u00e3o prejudicar os menos favorecidos, segundo Edmeire Aoki. \u201cHoje, o trabalhador rural tem de comprovar tempo de atividade. Pela PEC, ter\u00e1 de comprovar tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, alega. Ela tamb\u00e9m critica o fato de a proposta aumentar de 55 para 60 anos a idade m\u00ednima para aposentadoria da trabalhadora rural, tornando a regra igual \u00e0 dos homens. \u201cEssa tamb\u00e9m \u00e9 uma mudan\u00e7a que n\u00e3o faz sentido.\u201d<\/p>\n Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a atual aposentadoria por invalidez tamb\u00e9m ter\u00e1 altera\u00e7\u00f5es, de acordo com a advogada. Hoje, todos os aposentados nesta categoria recebem 100% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es. Pela proposta que est\u00e1 no Congresso, s\u00f3 ter\u00e3o benef\u00edcio completo os que sofrerem acidente do trabalho ou apresentarem doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n Edmeire Aoki critica ainda o fato de o projeto deixar muitas defini\u00e7\u00f5es para leis complementares, que exigem maioria simples nas vota\u00e7\u00f5es do Congresso (50% mais um dos votos) enquanto uma PEC necessita de qu\u00f3rum qualificado (3\/5 dos votos dos parlamentares). \u201cFica muito mais f\u00e1cil de aprovar novas mudan\u00e7as\u201d, ressalta.<\/p>\n Um dos temas que poder\u00e3o ser tratados posteriormente por projetos de lei complementares \u00e9 a capitaliza\u00e7\u00e3o, sistema no qual os trabalhadores fazem sua pr\u00f3pria poupan\u00e7a para a aposentadoria. De acordo com a advogada, as regras permanentes das aposentadoria tamb\u00e9m ser\u00e3o definidas por lei complementar.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.vilelaberbel.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/Folha_de_Londrina2019-02-22_page11_pages-to-jpg-0001.jpg\")