Os aposentados que conseguiram aumentos provis\u00f3rios no benef\u00edcio por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais de desaposenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. A base legal para a cobran\u00e7a \u00e9 a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em outubro de 2016, invalidou a troca de aposentadoria.<\/p>\n
Est\u00e3o na mira do INSS os segurados que conseguiram o adiantamento do benef\u00edcio por meio de liminares ou tutelas antecipadas, ou seja, antes da conclus\u00e3o do processo judicial.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, os ju\u00edzes est\u00e3o julgando os processos seguindo a decis\u00e3o do Supremo. O advogado previdenci\u00e1rio Thiago Napoli, do escrit\u00f3rio Balera Berbel e Mitne Advogados<\/strong><\/em>, explicou que em casos de tutelas antecipadas, quando o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 confirmado em senten\u00e7a \u00e9 pass\u00edvel de devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos. “Esse \u00e9 o risco de apostar na tutela antecipada”, disse o advogado. Segundo o advogado, o \u00f3rg\u00e3o federal n\u00e3o est\u00e1 fazendo uma an\u00e1lise criteriosa dos casos e est\u00e1 encaminhando comunicado aos aposentados sem filtro algum. “Se o aposentado receber a carta do INSS deve procurar um advogado para contestar a cobran\u00e7a na Justi\u00e7a para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica”, afirmou Napoli. Ele comentou ainda, que al\u00e9m de n\u00e3o fazer uma an\u00e1lise criteriosa, em alguns casos, o INSS est\u00e1 cobrando valores equivocados.<\/p>\n “O INSS est\u00e1 cobrando pelo benef\u00edcio recebido durante o processo e n\u00e3o sobre a diferen\u00e7a da desaposentadoria. Por exemplo, se o aposentado recebia R$ 1.000 e passou a receber R$ 2.000 com a desaposenta\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a deveria ser sobre os R$ 1.000 a mais e n\u00e3o sobre os R$ 2.000, como vem sendo feito”, explicou.<\/p>\n O advogado Roberto de Carvalho Santos discorda do procedimento do INSS, pois considera que a discuss\u00e3o no Supremo n\u00e3o est\u00e1 encerrada. Neste momento, a corte ainda julga os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, utilizados para esclarecer a decis\u00e3o. “O correto seria o INSS aguardar esse pronunciamento em respeito da seguran\u00e7a jur\u00eddica”, comentou.<\/p>\n “Entretanto, tecnicamente existem posicionamentos [na Justi\u00e7a] de que a cobran\u00e7a pode ser feita pelo INSS, caso n\u00e3o haja uma medida judicial que suspenda eventual cobran\u00e7a”, disse Santos.<\/p>\n O INSS informou que as cobran\u00e7as da desaposenta\u00e7\u00e3o atendem a recomenda\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral Federal. A autarquia explicou que a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida nos casos em que a decis\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 revogada pela Justi\u00e7a, na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o. PROCESSOS Na \u00e9poca da decis\u00e3o do STF pelo fim da desaposenta\u00e7\u00e3o, em todo o Pa\u00eds eram 180 mil a\u00e7\u00f5es paradas \u00e0 espera dessa decis\u00e3o. A AGU calculava, em 2016, a exist\u00eancia de um milh\u00e3o de aposentados que voltaram a trabalhar e continuaram contribuindo para a Previd\u00eancia Social no Pa\u00eds.<\/p>\n LIMINAR “Ao contr\u00e1rio do que sustenta o INSS, a desaposenta\u00e7\u00e3o nesse caso n\u00e3o foi deferida por meio de tutela antecipada, mas sim por senten\u00e7a, que \u00e9 uma decis\u00e3o judicial com cogni\u00e7\u00e3o exauriente e que acabou sendo posteriormente reformada em segunda inst\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, trata-se de um benef\u00edcio de car\u00e1ter alimentar e que foi recebido de boa-f\u00e9 pela aposentada, n\u00e3o cabendo devolu\u00e7\u00e3o.”
\nNapoli aconselha os desaposentados a procurarem os advogados da causa para verificar a situa\u00e7\u00e3o do processo. “Se ele [o processo] ainda n\u00e3o est\u00e1 julgado e finalizado ainda h\u00e1 tempo de defesa. Mas nos casos de tr\u00e2mite finalizado, as ag\u00eancias do INSS est\u00e3o se organizando para cobrar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos”, explicou.<\/p>\n
\nNesses casos, se n\u00e3o houver o pagamento judicial, a Procuradoria encaminha a decis\u00e3o da Justi\u00e7a ao INSS, que, ent\u00e3o, realiza a cobran\u00e7a administrativa. O descumprimento implica descontos de at\u00e9 30% na renda mensal. “Al\u00e9m do aposentado ter redu\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio, ainda poder\u00e1 ter descontado at\u00e9 30% do valor.
\nLembrando, que muitas vezes, o aposentado tem um cr\u00e9dito consignado sendo descontado, ele vai passar o resto da vida pagando essa restitui\u00e7\u00e3o”, afirmou Napoli.<\/p>\n
\n<\/b>A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) informou, por meio da assessoria de imprensa, que n\u00e3o tem um levantamento da quantidade de a\u00e7\u00f5es e valores. “Isso acontece porque a cobran\u00e7a \u00e9 feita na mesma a\u00e7\u00e3o em que foi pleiteada a revis\u00e3o do benef\u00edcio pelo segurado. Al\u00e9m disso, n\u00e3o possu\u00edmos filtro no sistema que possa localizar essa informa\u00e7\u00e3o. A medida que as procuradorias da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o s\u00e3o intimadas de decis\u00f5es sobre o tema, as provid\u00eancias v\u00e3o sendo aplicadas.”<\/p>\n
\n<\/b>Em Londrina, a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar a uma aposentada impedindo o INSS de cobrar valores por ela recebidos a t\u00edtulo de desaposenta\u00e7\u00e3o. Neste caso, al\u00e9m de ter cancelada a nova aposentadoria, voltando a receber o benef\u00edcio anterior, ela ainda foi notificada, em abril deste ano, da cobran\u00e7a de um d\u00e9bito de R$ 224.226,40, com vencimento para junho, sendo que o n\u00e3o pagamento do valor acarretaria em desconto do benef\u00edcio em manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de incid\u00eancia de acr\u00e9scimos legais, inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa e cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n
\nCom a liminar, o juiz assegura que a aposentada n\u00e3o tem que pagar de uma vez o d\u00e9bito e ainda impede que sejam feitos descontos mensais em seu benef\u00edcio at\u00e9 o final da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.vilelaberbel.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/Folha_de_Londrina2018-08-08_page14.jpg\")
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