Previd\u00eancia Social cobrava mais de R$ 220 mil e ainda amea\u00e7ava descontar do benef\u00edcio mensal esse valor, al\u00e9m de inscrever o nome dela na d\u00edvida ativa.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Londrina concedeu liminar para uma aposentada do INSS aqui da cidade impedindo a restitui\u00e7\u00e3o ao Instituto de valores recebidos durante o per\u00edodo da desaposenta\u00e7\u00e3o. O caso come\u00e7ou em 2006, quando a contribuinte conseguiu a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Seis anos depois, em 2012, a aposentada conseguiu na justi\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o para a chamada desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, quatro anos depois, j\u00e1 em 2016, o Supremo Tribunal Federal derrubou a desaposenta\u00e7\u00e3o e todos os trabalhadores que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS, com a expectativa de renunciar \u00e0 aposentadoria e pedir um benef\u00edcio de valor mais alto no futuro, perderam essa possibilidade.<\/p>\n
No caso da contribuinte de Londrina, que preferiu n\u00e3o se identificar, al\u00e9m de ter cancelada a nova aposentadoria e voltar a receber o benef\u00edcio anterior, ela ainda foi notificada, em abril passado, que teria um d\u00e9bito de mais de R$ 224 mil com o Instituto, com vencimento para junho. A advogada Roberta Pardo<\/strong><\/em>, que atuou no caso, explica que com a liminar da Justi\u00e7a Federal a aposentada vai poder esperar pela decis\u00e3o definitiva da justi\u00e7a sem ter qualquer desconto no benef\u00edcio e sem pagar o valor cobrado pelo INSS.<\/p>\n A advogada explica que, ao contr\u00e1rio do que argumenta o INSS, nesse caso a desaposenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi deferida por liminar, mas por senten\u00e7a. Roberta Pardo destaca ainda que a guia de cobran\u00e7a enviada pela Previd\u00eancia Social informava ainda que o n\u00e3o pagamento da guia de R$ 224 mil implicaria em desconto no benef\u00edcio atual, inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa e cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n Segundo a advogada, a tese da defesa \u00e9 de que a aposentada n\u00e3o deve nada ao INSS. A advogada explica ainda que o pedido \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 para que, no m\u00e1ximo, a aposentada pague somente a diferen\u00e7a entre o que foi recebido pela desaposenta\u00e7\u00e3o e o valor da aposentadoria original.<\/p>\n Roberta Pardo avalia que a decis\u00e3o do Supremo ainda deve repercutir em milhares de casos de desaposenta\u00e7\u00e3o por todo o pa\u00eds e faz um alerta.<\/p>\n Na \u00e9poca da decis\u00e3o do STF pelo fim da desaposenta\u00e7\u00e3o, eram 180 mil a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds. A Advocacia Geral da Uni\u00e3o calculou que havia, em 2016, um milh\u00e3o de aposentados que voltaram a trabalhar e continuaram contribuindo para a Previd\u00eancia.<\/p>\n