A queda da MP altera v\u00e1rias regras nos contratos de trabalho e, em alguns casos, prejudica o trabalhador.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria (MP), que prev\u00ea ajustes na Reforma Trabalhista perdeu a validade. Ela teria que ter sido votada, na semana passada, pelos deputados federais, que n\u00e3o colocaram o assunto na pauta. Agora, por conta da n\u00e3o validade da MP, v\u00e1rias inconsist\u00eancias jur\u00eddicas est\u00e3o formadas. A advogada trabalhista, Manuela Tucunduva<\/strong><\/em> explica que na lista de altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a inseguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o aos contratos j\u00e1 vigentes. Os casos de indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sofrem altera\u00e7\u00f5es. Antes, o valor era baseado no teto do INSS. Sendo assim, ela igualava os trabalhadores.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 sobre a jornada trabalhista. No caso de trabalho de 12 horas e descanso de 36 horas, este hor\u00e1rio deveria ser acordado em conven\u00e7\u00e3o coletiva, exceto no setor da sa\u00fade; Agora, esse acordo pode ser feito de forma individual, como explica a advogada.<\/p>\n As ajudas de custo e o pagamento de pr\u00eamios aos funcion\u00e1rios tinham algumas limita\u00e7\u00f5es. Agora, com a queda da MP, elas n\u00e3o precisam mais ser controladas e podem ser ofertadas como queira o empregador.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o da advogada \u00e9 que os empregadores tenham calma e n\u00e3o fa\u00e7am grandes mudan\u00e7as agora, porque h\u00e1 a expectativa de apresenta\u00e7\u00e3o de outras altera\u00e7\u00f5es por parte do governo federal.<\/p>\n