Justi\u00e7a Federal j\u00e1 deu parecer favor\u00e1vel para o desmembramento do imposto.<\/p>\n
As empresas rurais tem buscado na justi\u00e7a uma forma de excluir o ICMS \u2013 Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do c\u00e1lculo do Funrural \u2013 Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural.<\/p>\n
Os contribuintes tem sofrido com os altos valores que devem ser pagos, inclusive os retroativos, depois de declarado pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do pagamento do Funrural.<\/p>\n
O Funrural \u00e9 um imposto de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n
De acordo com o superintendente regional industrial da Cooperativa Integrada, Aroldo Polizel, \u00e9 poss\u00edvel fazer o parcelamento do Funrual, em at\u00e9 176 parcelas, o prazo final para os contribuintes se adequarem \u00e9 28 de fevereiro, mas h\u00e1 possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pensando nos altos valores a serem pagos, e que o Supremo tribunal federal j\u00e1 reconheceu que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e o conceito de Receita Bruta, no caso do Funrural ele tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser cobrado. Os contribuintes podem tentar na justi\u00e7a desmembrar os tributos, pagando assim apenas um imposto sobre o valor bruto. J\u00e1 existe jurisprud\u00eancia de uma decis\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
De acordo com a advogada Carolina Dorta Cardoso, o contribuinte s\u00f3 consegue desmembrar o ICMS do Funrural se entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a. Evitando uma cobran\u00e7a a mais.<\/p>\n