Presidente Michel Temer disse que decis\u00e3o visa proteger a Lei de Responsabilidade Fiscal. Texto volta para delibera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Na semana, o presidente Michel Temer vetou integralmente a proposta aprovada no Congresso Nacional que autoriza as micro e pequenas empresas a parcelarem seus d\u00e9bitos. O governo argumentou que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econ\u00f4mica de Temer avaliou ainda que iniciativa poderia levar os empreendedores a n\u00e3o pagarem impostos.<\/p>\n
O texto foi discutido em dezembro na C\u00e2mara dos Deputados, que voltar\u00e1 a deliberar o assunto ap\u00f3s o recesso parlamentar, em fevereiro. As empresas poderiam dividir as d\u00edvidas em at\u00e9 180 parcelas, com desconto de at\u00e9 90% nas multas e juros.<\/p>\n
Para o advogado Diogo Vliela Berbel<\/strong><\/em>, o governo federal, ao vetar a proposta, deu um tratamento diferente \u00e0s grandes empresas, que receberam o benef\u00edcio.<\/p>\n Apesar do veto de Temer, Berbel explicou que o parcelamento, ainda que menos vantajoso, \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n A decis\u00e3o de Temer n\u00e3o repercutiu bem entre os deputados. O relator do programa de renegocia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Ot\u00e1vio Leite, do PMDB do Rio de Janeiro, ir\u00e1 propor a derrubada do veto.<\/p>\n