{"id":5375,"date":"2018-01-15T21:21:16","date_gmt":"2018-01-16T00:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/?p=5375"},"modified":"2018-01-15T21:33:35","modified_gmt":"2018-01-16T00:33:35","slug":"sebrae-aposta-em-refis-das-micros-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/sebrae-aposta-em-refis-das-micros-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Sebrae aposta em Refis das micros e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"

Expectativa \u00e9 que veto presidencial seja derrubado no Congresso e MPEs possam renegociar d\u00edvidas em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis<\/em><\/p>\n

Acreditando que o Congresso ir\u00e1 derrubar o veto presidencial ao projeto de lei que institui o Refis do Simples, o Sebrae est\u00e1 orientando as Micros e Pequenas Empresas (MPEs) a regularizarem suas d\u00edvidas nas condi\u00e7\u00f5es habituais com a Receita Federal. Elas t\u00eam at\u00e9 dia 31 de janeiro para isso. Se o veto for de fato derrubado, as MPEs inadimplentes poder\u00e3o migrar para o Refis, que oferece condi\u00e7\u00f5es bem melhores.<\/p>\n

S\u00f3 para se ter uma ideia, numa negocia\u00e7\u00e3o comum com o Fisco, as empresas podem parcelar d\u00e9bitos em at\u00e9 60 meses e t\u00eam 40% de desconto nos juros e multas somente do valor que d\u00e3o como entrada. Pelo programa vetado pelo presidente Michel Temer dia 5 de janeiro, a d\u00edvida pode ser saldada em at\u00e9 180 vezes, ou 15 anos, e o contribuinte tem direito a at\u00e9 90% de desconto nos juros e multas.<\/p>\n

Em nota, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, diz que Temer apoia o Refis para as MPEs, mas vetou o projeto devido a uma formalidade. Em respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta deveria apontar como ser\u00e1 compensada a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o programa, o que n\u00e3o consta do texto elaborado na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

O advogado londrinense Diogo Vilela Berbel<\/strong><\/em> lembra que, em outubro do ano passado, Temer j\u00e1 havia exclu\u00eddo as MPEs optantes pelo Simples do projeto de lei ordin\u00e1ria que criou o Refis para as empresas de forma geral. A alega\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca foi que, por agregar impostos federais, estaduais e municipais, o Simples teve de ser criado por lei complementar. E seu Refis portanto tamb\u00e9m precisa ser institu\u00eddo por esse tipo de lei, que exige maioria absoluta de votos para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s o primeiro veto de Temer, os parlamentares propuseram eles mesmos um Refis espec\u00edfico para as MPEs por meio de um projeto de lei complementar que foi aprovado e agora tamb\u00e9m vetado pela Presid\u00eancia.<\/p>\n

Mas tanto o advogado quanto o presidente do Sebrae acreditam que, apesar dos dois vetos, o presidente tem “vontade pol\u00edtica” de aprovar o Refis do Simples. E teria cedido \u00e0s press\u00f5es da equipe econ\u00f4mica para n\u00e3o sancion\u00e1-lo enquanto h\u00e1 d\u00favidas sobre sua constitucionalidade.<\/p>\n

Segundo o Sebrae, de todas as empresas do Simples, o Refis beneficiaria especialmente cerca de 600 mil em todo o Pa\u00eds, que devem aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e foram notificadas pela Receita Federal.<\/p>\n

Todos os anos, at\u00e9 o dia 31 de janeiro, as MPEs t\u00eam de renovar seu pedido de perman\u00eancia no regime especial. Se tiverem d\u00edvidas n\u00e3o negociadas com o Fisco, elas s\u00e3o exclu\u00eddas do Simples.<\/p>\n

REGI\u00c3O <\/strong>
\nO delegado-adjunto da Receita Federal em Londrina, David Jos\u00e9 de Oliveira, diz que, no ano passado, 72 mil contribuintes do Simples no Paran\u00e1 e em Santa Catarina foram notificados sobre seus d\u00e9bitos, sendo que 20,2 mil regularizaram suas situa\u00e7\u00f5es e 51,7 mil foram exclu\u00eddos do regime especial. At\u00e9 o dia 31, eles ainda podem refinanciar o d\u00e9bito e voltar para o regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Receita oferece 40% de desconto em juros e multas sobre o valor que o contribuinte se disp\u00f5e a pagar em at\u00e9 30 dias. Tem de ser no m\u00ednimo 30% do total. O restante pode ser parcelado em at\u00e9 60 vezes.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Reportagem foi destaque na Newsletter de\u00a0Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018<\/strong><\/p>\n

Nelson Bortolin\u00a0 Reportagem Local<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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