O programa traz novas possibilidades de parcelamentos e descontos de at\u00e9 70% para quem tem d\u00edvidas de qualquer tipo com a Uni\u00e3o. As pequenas empresas ficaram de fora do programa.<\/p>\n
O chamado novo Refis, ou Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, foi sancionado e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira e j\u00e1 est\u00e1 valendo. O Programa permite que empresas e pessoas f\u00edsicas, que n\u00e3o estejam no Simples, fa\u00e7am o parcelamento de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o com desconto. O advogado tributarista Gustavo Mitne<\/strong><\/em>, destaca que a proposta foi motivo de muita discuss\u00e3o no Congresso e o prazo para aderir ao novo Refis acabou ficando curto, vai s\u00f3 at\u00e9 31 de outubro, ter\u00e7a-feira da pr\u00f3xima semana. O tributarista ressalta que a proposta aprovada trouxe v\u00e1rias vantagens para quem tem d\u00edvida com a Uni\u00e3o, como, por exemplo, novas possibilidades de parcelamento, com descontos de at\u00e9 70%.<\/p>\n A ades\u00e3o ao programa das micro e pequenas empresas foi vetada. Tamb\u00e9m foi retirado o artigo que permitiria a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do governo no programa. Outro veto no programa de parcelamento, pro\u00edbe a exclus\u00e3o do parcelamento de pessoas jur\u00eddicas que est\u00e3o pagando tributos parcelados, por\u00e9m em valores inferiores ao valor suficiente para a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n O tributarista explica que o programa envolve a renegocia\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tipos de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, de d\u00e9bitos com o Imposto de Renda, com o INSS e o PIS\/COFINS, entre outros. Gustavo Mitne avalia que, para quem j\u00e1 aderiu ao Programa, vale \u00e0 pena rever a ades\u00e3o com as novas condi\u00e7\u00f5es aprovadas.<\/p>\n O tributarista destaca, mais uma vez, que o problema agora \u00e9 o prazo curto, at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 31, e diz que vai ser preciso correr contra o tempo para avaliar as melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento e parcelamento e ent\u00e3o fazer a ades\u00e3o.<\/p>\n