Iniciativa, que permite o parcelamento dos d\u00e9bitos em 180 vezes com redu\u00e7\u00f5es nos juros e multas, ainda precisa da san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.
\nA expectativa \u00e9 de que o programa entre em vigor ainda este ano. A medida provis\u00f3ria foi aprovada pelo Senado Federal na \u00faltima semana e, agora, espera pela san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer. O novo Refis permite o parcelamento de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas junto \u00e0 Uni\u00e3o, mas muitas d\u00favidas ainda cercam o modo como a iniciativa vai funcionar. Segundo o advogado tributarista Gustavo Mitne, todos os detalhes s\u00f3 v\u00e3o ser descobertos depois da san\u00e7\u00e3o presidencial. O que d\u00e1 para saber, at\u00e9 agora, segundo ele, \u00e9 que o Senado vetou trechos da medida que previam o perd\u00e3o de d\u00e9bitos a igrejas e institui\u00e7\u00f5es de ensino. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel trabalhar com a possibilidade de um parcelamento em at\u00e9 180 meses do d\u00e9bito tanto para pessoas f\u00edsicas como para empresas, com os descontos chegando a 90% dos juros e at\u00e9 70% das multas. Ele lembra, entretanto, que, para poder participar, o contribuinte vai precisar arcar com 5% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n
Para as pessoas jur\u00eddicas, o programa s\u00f3 vai poder ser aderido por aquelas que n\u00e3o est\u00e3o cadastradas no Simples Nacional. J\u00e1 no caso das empresas cadastradas no sistema, a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas s\u00f3 vai poder ser feita \u00e0 vista ou por meio de um programa de parcelamento que j\u00e1 existe, em at\u00e9 60 vezes, mas sem a redu\u00e7\u00e3o no valor da multa ou dos juros. O advogado tributarista destaca que o novo Refis chega em boa, principalmente para aquelas empresas passaram por dificuldades durante a crise e, agora, est\u00e3o conseguindo se recuperar.<\/p>\n