“Acreditamos que esse atalho sirva para outras empresas que entraram com esses questionamentos e com um ganho para toda a economia do Pa\u00eds, uma vez que estima-se que estejam parados nas inst\u00e2ncias judiciais inferiores cerca de R$ 50 bilh\u00f5es que poderiam ser injetados em nossa economia, sem o impacto financeiro desse passivo que precisar\u00e1 ser resolvido mais \u00e0 frente”, avalia Mitne. “O juiz n\u00e3o pediu qualquer tipo de garantia na decis\u00e3o liminar, como t\u00edtulos ou carta precat\u00f3ria por se tratar de uma mat\u00e9ria j\u00e1 julgada pelo Supremo, onde o faturamento \u00e9 o patrim\u00f4nio adquirido pelas empresas com as vendas, excluindo-se os impostos, n\u00e3o podendo ser considerado como ingresso definitivo na receita bruta. A autoriza\u00e7\u00e3o dada para a Serilon de levantar os valores depositados \u00e9 a primeira de muitas que podem ser conseguidas pelas empresas”, orienta.<\/p>\n
Endividamento <\/strong> “Creio que assim como n\u00f3s, outras empresas poderiam se beneficiar desses recursos, no caso das que t\u00eam a\u00e7\u00f5es semelhantes, enquanto o STF n\u00e3o modula isso, j\u00e1 que \u00e9 um passivo dif\u00edcil do governo resolver acertar no atual momento da economia do nosso Pa\u00eds. Por\u00e9m, o capital parado na Justi\u00e7a poderia ser recuperado seja para garantir o fluxo de caixa das empresas, seja para investimentos, beneficiando a economia com um todo”, refor\u00e7a o diretor.<\/p>\n Acesso aos recursos exige ‘cautela cont\u00e1bil’<\/strong> Por conta dessa inseguran\u00e7a no tempo de acessar os recursos, ele instrui que o melhor a fazer do ponto de vista cont\u00e1bil \u00e9 considerar no Demonstrativo de Resultados tais ganhos como ativos n\u00e3o circulantes, dentro do grupo de realiz\u00e1vel a longo prazo, para evitar comprometer o caixa da empresa. “Somente tendo a certeza da realiza\u00e7\u00e3o desse ganho que a contabilidade pode tratar o recurso como ativo circulante, que estar\u00e1 no caixa da empresa no curto prazo”, explica. Outro risco dessa expectativa sobre a retirada do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS e Cofins est\u00e1 na tenta\u00e7\u00e3o de mudar o c\u00e1lculo antes da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o do STF. “Ao mudar o c\u00e1lculo, tirando a incid\u00eancia do ICMS, fatalmente voc\u00ea aumenta o lucro da empresa e na frente pode gerar um problema cont\u00e1bil, caso n\u00e3o obtenha o respaldo jur\u00eddico projetado”. (M.M.)<\/p>\n <\/p>\n Magal\u00e9a Mazziotti<\/a> Exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins cria atalho para retirada de valores depositados em ju\u00edzo; empresa do PR consegue reaver R$ 6 milh\u00f5es. [?]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":108,"featured_media":4318,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[160,159],"tags":[],"class_list":["post-4691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vilela-berbel-e-mitne","category-clientes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/108"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4691\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO diretor executivo da empresa, Leonardo Schmidtke, explica que o recurso ser\u00e1 empregado para reduzir o endividamento banc\u00e1rio da empresa. H\u00e1 30 anos no mercado, a organiza\u00e7\u00e3o sentiu o impacto na opera\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o e encarecimento do cr\u00e9dito para prosseguir com a atividade nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\nSob o ponto de vista cont\u00e1bil, o coordenador do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da FAE Centro Universit\u00e1rio, \u00c9rico Eleuterio da Luz, explica que embora seja leg\u00edtimo e antigo o questionamento de considerar como receita um valor que n\u00e3o fica para a empresa, como \u00e9 o ICMS, h\u00e1 um direcionamento entre os profissionais do setor de agir com cautela. “A contabilidade n\u00e3o cria fatos. Ela espera uma manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para alterar qualquer registro cont\u00e1bil. Embora a decis\u00e3o do STF seja importante e a tese defens\u00e1vel, \u00e9 importante o contador junto ao departamento jur\u00eddico da empresa orientar que pode demorar para acessar esses recursos, haja vista o que ocorre com os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios”, pondera. “Hoje percebemos que est\u00e1 se projetando um passivo sobre essa cobran\u00e7a indevida e que h\u00e1 muito tempo \u00e9 questionada, j\u00e1 que para analisar qualquer empresa, levamos em conta a receita l\u00edquida. N\u00e3o faz sentido levar em conta valores como os tributos que n\u00e3o geram caixa para a companhia”, acrescenta.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.vilelaberbel.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/quafe03_20170531-1.jpg\")
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\nReportagem Local<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"