Nestes casos de dep\u00f3sito em ju\u00edzo, os tribunais come\u00e7am a autorizar a libera\u00e7\u00e3o dos valores por liminar.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece que o ICMS n\u00e3o deve ser incluso na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es para PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) j\u00e1 rendeu decis\u00e3o favor\u00e1vel a uma empresa de Londrina. A Serilon Brasil Ltda., com sede em Curitiba (PR), conseguiu liminar para sacar R$ 6 milh\u00f5es, valor dos dep\u00f3sitos judiciais realizados no per\u00edodo em que o pagamento era questionado na justi\u00e7a. O diretor executivo da empresa Leonardo Schmidtke afirma que o dinheiro vai garantir capital de giro e f\u00f4lego financeiro para empresa.<\/p>\n
O juiz da 2\u00aa Vara Federal de Curitiba, Claudio Roberto da Silva n\u00e3o pediu nenhuma garantia na decis\u00e3o judicial com t\u00edtulos ou carta precat\u00f3ria, no caso da liminar ser derrubada. O advogado tributarista Gustavo Rezende Mitne<\/em><\/strong> destaca que esta \u00e9 uma das primeiras autoriza\u00e7\u00f5es de acesso ao dinheiro conseguidas por empresas no Brasil. A decis\u00e3o do supremo tem repercuss\u00e3o geral, o que significa que est\u00e1 sendo seguida por outros tribunais<\/p>\n Com essa decis\u00e3o, a estimativa \u00e9 que R$ 250 bilh\u00f5es possam ser recuperados por aproximadamente 10 mil empresas. Sendo que R$ 50 bilh\u00f5es se referem a 20% das que contestaram o pagamento do imposto e fizeram o dep\u00f3sito do dinheiro em ju\u00edzo. Nesse caso, a solu\u00e7\u00e3o pode ser mais r\u00e1pida, j\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel questionar a recupera\u00e7\u00e3o do valor por meio de um \u201catalho\u201d judicial, antes mesmo da modula\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o do advogado para as demais empresas que pagaram o imposto sem questionar a base de c\u00e1lculo, \u00e9 que ingressem na justi\u00e7a antes que a decis\u00e3o seja modulada, com o risco da empresa perder o retroativo dos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n