Receita Federal orienta produtores rurais para incluir contribui\u00e7\u00e3o do Funrural ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es podem aliviar as despesas para o setor no momento em que for publicado o ac\u00f3rd\u00e3o efetivando a constitucionalidade da cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria ao setor rural.<\/p>\n
H\u00e1 aproximadamente um m\u00eas o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF julgou constitucional a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria conhecida como Funrural \u2013 Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural. Apesar de julgar constitucional o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado enquanto os produtores correm atr\u00e1s dos preju\u00edzos que essa contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 causar ao setor.<\/p>\n
A Receita Federal publicou antecipadamente uma orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes para que em algumas circunst\u00e2ncias o produtor inclua a contribui\u00e7\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 PRT a fim de evitar poss\u00edveis multas ou maiores preju\u00edzos.<\/p>\n
Muitos trabalhadores rurais deixaram de pagar a contribui\u00e7\u00e3o de 2% sobre receita bruta da produ\u00e7\u00e3o comercializada em 2011 quando era considerada inconstitucional.<\/p>\n
De acordo com a advogada, Eug\u00eania Chirata Nunes<\/strong><\/em>, as orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal compreendem os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2016 podem ser inseridos e os produtores que n\u00e3o estavam recolhendo esses d\u00e9bitos agora podem incluir no PRT.<\/p>\n A advogada ressalta que vai depender muito da situa\u00e7\u00e3o do contribuinte para onerar o m\u00ednimo o produtor.<\/p>\n Eugenia Chirata<\/strong><\/em>, refor\u00e7a que ainda \u00e9 preciso sair a decis\u00e3o oficial do STF com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para que seja novamente definido se as cobran\u00e7as v\u00e3o ser feitas retroativas a 2011 ou n\u00e3o.<\/p>\n