{"id":2214,"date":"2017-01-13T20:02:05","date_gmt":"2017-01-13T22:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vilelaberbel.com.br\/site\/?p=2214"},"modified":"2017-03-18T00:01:38","modified_gmt":"2017-03-18T03:01:38","slug":"pazes-com-o-leao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inovelondrina.com.br\/agencia\/pazes-com-o-leao\/","title":{"rendered":"Pazes com o Le\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Analistas orientam devedor a aderir a Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria por amplia\u00e7\u00e3o de prazo de pagamento, mas pedem descontos nos juros e multas<\/p>\n

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\nPara alguns especialistas, ades\u00e3o ao PRT \u00e9 vantajosa em meio \u00e0 escalada da inadimpl\u00eancia devido \u00e0 recess\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O governo federal sancionou no \u00faltimo dia 4 a Medida Provis\u00f3ria (MP) 766\/2017, que cria o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT) para o parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 120 meses, mas a medida n\u00e3o agradou inteiramente a empresas e representantes de assessoria cont\u00e1bil. Diante da crise que afeta tanto o mercado quanto os cofres p\u00fablicos, o Minist\u00e9rio da Fazenda optou por n\u00e3o oferecer descontos em multas e juros para quem aderir, o que gerou cr\u00edticas pela suposta falta de compreens\u00e3o da Uni\u00e3o pelo momento dif\u00edcil de todos os setores econ\u00f4micos.<\/p>\n

O impasse n\u00e3o impede que contabilistas orientem o devedor a aderir ao PRT, voltado tamb\u00e9m para pessoas f\u00edsicas. No m\u00ednimo, trata-se da amplia\u00e7\u00e3o do prazo de um parcelamento ordin\u00e1rio de 60 para at\u00e9 120 vezes. Para os que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) pelo lucro real, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel usar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal acumulado e d\u00e9bitos da Receita Federal para abater a d\u00edvida. H\u00e1 ainda a chance de migrar d\u00edvidas anteriores para o programa.<\/p>\n

Advogado tributarista em Londrina, Lucas Ciappina de Camargo afirma que \u00e9 preciso que o empres\u00e1rio procure uma consultoria especializada para escolher a melhor op\u00e7\u00e3o diante da situa\u00e7\u00e3o do empreendimento. S\u00e3o quatro modalidades poss\u00edveis para d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Receita, que podem ou n\u00e3o exigir uma entrada, por exemplo, e mais dois para d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (veja mais em quadro nesta p\u00e1gina). Neste caso, contudo, \u00e9 preciso abrir m\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais que contestem saldos devedores anteriores.<\/p>\n

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F\u00d4LEGO FINANCEIRO <\/b>
\nAs parcelas m\u00ednimas s\u00e3o de R$ 200 para pessoas f\u00edsicas e R$ 1 mil para jur\u00eddicas, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic acrescida de 1 ponto percentual. “O empres\u00e1rio s\u00f3 vai levar vantagem porque amplia o prazo de pagamento para at\u00e9 dez anos, mas, principalmente pela crise, a inadimpl\u00eancia aumenta muito e j\u00e1 \u00e9 uma vantagem”, diz Camargo. Ele considera o PRT como um “quase Refis”, justamente por n\u00e3o prever descontos em multas e juros. “Poderia ser melhor, mas, como ainda vai passar pelo Congresso, pode ocorrer alguma altera\u00e7\u00e3o nesse sentido”, afirma.<\/p>\n

O diretor pol\u00edtico-parlamentar da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, acredita que, caso n\u00e3o sejam oferecidos descontos, o PRT n\u00e3o ter\u00e1 muitas ades\u00f5es. “Quem precisa de um f\u00f4lego financeiro nesse per\u00edodo \u00e9 o empres\u00e1rio e, por mais que o governo esteja com o caixa vazio, n\u00e3o vai receber se n\u00e3o tiver benef\u00edcios.”
\nPietrobon tamb\u00e9m sugere a ades\u00e3o aos devedores. “A Receita vai ter de normatizar o programa, o que demora uns 30 dias, e depois vai para o Congresso, que \u00e9 quando vamos buscar negociar um Refis. Porque, se \u00e9 ruim para o governo dar um desconto hoje, pode ser pior no futuro se a empresa tiver de fechar ou demitir mais funcion\u00e1rios”, diz.<\/p>\n

Para gigantes<\/b>
\nDo jeito que est\u00e1, o PRT \u00e9 mais apropriado apenas \u00e0s grandes empresas, na vis\u00e3o do diretor da Fenacon. Isso porque s\u00e3o os empreendimentos de maior porte que costumam declarar o IRPJ pelo lucro real, enquanto pequenos e m\u00e9dios acabam por optar pelo Simples ou pelo lucro presumido. “Fizemos um mutir\u00e3o do Simples com o Sebrae e mais de 300 mil pequenas empresas aderiram. A estimativa \u00e9 que somente as microS e pequenas tenham R$ 23,8 bilh\u00f5es em d\u00e9bito com o governo”, cita Pietrobon.<\/p>\n

Para ele, o governo deveria propor ao menos um sistema em que a empresa pagasse um percentual em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento para saldar a d\u00edvida. “Com a economia aquecida, s\u00f3 o parcelamento poderia ser uma op\u00e7\u00e3o, mas, com a crise, n\u00e3o.”<\/p>\n<\/div>\n

F\u00e1bio Galiotto
\nReportagem Local<\/div>\n
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Fonte<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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