Trabalhador que comprovar exposi\u00e7\u00e3o a agentes cancer\u00edgenos no ambiente de trabalho ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio O decreto 3.048\/1999, que disciplina quest\u00f5es\u00a0ligadas a Previd\u00eancia Social, passou por altera\u00e7\u00f5es significativas recentemente com a entrada em vigor do decreto 8.123\/2013. A partir de agora, todo e qualquer funcion\u00e1rio, que conseguir comprovar que esteve exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade durante o trabalho poder\u00e1 solicitar a aposentadoria especial, ap\u00f3s comprovar 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. “Cada caso \u00e9 um caso em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o que ele sofreu devido \u00e0 atividade”, adianta Anna Toledo, advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio da\u00a0Advocacia Marcatto. A mudan\u00e7a permite, por exemplo, que profissionais como cabeleireiros, manicures, frentistas, mineradores, curtidores de couro, pintores automotivos, metal\u00fargicos, Mudan\u00e7a beneficia v\u00e1rios profissionais, lavadeiras, trabalhadores em galvanoplastia, entre eles, cabeleireiros, manicures, petroleiros, qu\u00edmicos, entre outros, tenham direito \u00e0 frentistas, metal\u00fargicos, mineradores, aposentadoria especial desde que comprovada a lavadeiras, petroleiros e qu\u00edmicos exposi\u00e7\u00e3o a agentes cancer\u00edgenos no desempenho da atividade profissional, entre eles, metais pesados, agrot\u00f3xicos, solventes org\u00e2nicos, formalde\u00eddo e poeiras (amianto e s\u00edlica). Ela explica que antes da altera\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) levava em considera\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o que o colaborador ocupava dentro da empresa, mas com a altera\u00e7\u00e3o uma lista de agentes nocivos passa a compor a avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e cabe ao trabalhador comprovar que esteve exposto a um dos produtos. Para facilitar e tornar clara essa comprova\u00e7\u00e3o, o decreto imp\u00f5e ainda mais responsabilidades \u00e0s empresas quanto a emiss\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), formul\u00e1rio que deve conter informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades do trabalhador dentro da empresa. “A empresa \u00e9 obrigada a fornecer essas informa\u00e7\u00f5es e elas ser\u00e3o utilizadas para solicitar a aposentadoria. Isso j\u00e1 acontece hoje, s\u00f3 que as novas regras exigem um PPP mais detalhado e preveem puni\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o cumprir”. O advogado previdenci\u00e1rio do Vilela Berbel e Mitne Advogados\u00a0Associados, Thiago Napoli acrescenta que o PPP deve ser preenchido com base em Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT), elaborado por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho. “O empregador dever\u00e1 manter esse laudo t\u00e9cnico sempre atualizado, para, com base nele, preencher o PPP, o qual dever\u00e1 ser entregue ao empregado em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho”, explica. Multa Napoli informa ainda que, caso julgue necess\u00e1rio, o empregado pode requerer a corre\u00e7\u00e3o do PPP quanto a eventuais informa\u00e7\u00f5es que estejam em desacordo com o seu ambiente de trabalho. Caso a empresa deixe de entregar o PPP no prazo estipulado, poder\u00e1 ser punida com multa, que pode variar entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o. E caso haja defici\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o dos laudos t\u00e9cnicos atualizados a penalidade pode variar de R$ 6.361,73 a R$ 63.617,35. O INSS est\u00e1 analisando as mudan\u00e7as promovidas pelodecreto 8.123\/2013 e s\u00f3 se manifestar\u00e1 ap\u00f3s a emiss\u00e3o de parecer da Procuradoria Federal Especializada, junto ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Vin\u00edcius Fonseca
\nReportagem Local<\/p>\n
Folha de Londrina – O Jornal do Paran\u00e1 – Brasil
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\n09\/12\/2013 00:00:00<\/p>\n