A ren\u00fancia \u00e0 aposentadoria deve ser feita via judicial porque o INSS n\u00e3o\u00a0reconhece o direito de rec\u00e1lculo do benef\u00edcio.\u00a0Quem troca o tempo livre da aposentadoria por mais alguns anos de trabalho e continua recolhendo contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social pode pedir a desaposenta\u00e7\u00e3o, visando aumentar sua renda caso decida deixar em definitivo a atividade que exerce. Atualmente \u00e9 grande o n\u00famero de pessoas que tiveram seus benef\u00edcios reduzidos por terem se aposentado mais jovem devido o fator previdenci\u00e1rio – implantado em 1999 – ou por receberem aposentadoria proporcional. Isso tem, segundo o advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio, Thiago Napoli, do escrit\u00f3rio Vilela Berbel Advogados, feito com que os trabalhadores pe\u00e7am a revis\u00e3o do valor. \u2018\u2018Tem direito o indiv\u00edduo que se aposentou por idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas continuou trabalhando durante alguns anos. A desaposenta\u00e7\u00e3o consiste na ren\u00fancia desse benef\u00edcio para requerer uma nova aposentadoria considerando esse tempo que seguiu contribuindo, desde que seja mais vantajosa\u2019\u2019, resume. Napoli acrescenta que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica sobre o direito a desaposenta\u00e7\u00e3o por isso o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nega o benef\u00edcio com base no artigo 181 \u00e1\u00e1\u2013 parte B \u2013 do decreto 3.048 de 1999 que torna irrevers\u00edveis e irrenunci\u00e1veis as aposentadorias por idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e especial concedidas pela Previd\u00eancia Social na forma deste regulamento. \u2018\u2018O INSS vai indefirir o pedido e a \u00fanica maneira de se conseguir a desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 judicialmente\u2019\u2019, afirma. De acordo com o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discutir\u00e1 o tema. \u2018\u2018Alguns casos tem tido \u00eaxito na justi\u00e7a e as pessoas est\u00e3o recebendo antecipadamente o novo benef\u00edcio enquanto o processo continua tramitando esperando a decis\u00e3o final do STF. Caso o tribunal seja contr\u00e1rio a esse direito esses beneficiados voltar\u00e3o a receber o valor que recebiam anteriormente\u2019\u2019, esclarece. O especialista alerta que antes de entrar com esse tipo de pedido na justi\u00e7a \u00e9 importante que o interessado pe\u00e7a para um advogado da \u00e1rea ou um contabilista recalcule o benef\u00edcio baseado no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), que pode ser obtido no INSS. \u2018\u2018\u00c9 bom fazer o c\u00e1lculo antes porque os valores podem variar. O advogado precisa avaliar se o interessado ter\u00e1 ganho financeiro, porque se n\u00e3o tiver n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se fazer a solicita\u00e7\u00e3o\u2019\u2019, aponta. \u2018\u2018Para quem se aposentou antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei 9.876, de 1999, que institui o fator previdenci\u00e1rio, o c\u00e1lculo \u00e9 fundamental para ver se compensa ou n\u00e3o, agora quem se aposentou depois disso, normalmente ter\u00e1 algum ganho devido aos anos trabalhados\u2019\u2019, completa. Napoli salienta que, por n\u00e3o haver normas espec\u00edficas, cada juiz pode ter um entendimento do caso e indefirir ou n\u00e3o o processo. De acordo com ele, uma das d\u00favidas mais comuns de quem procura por esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 se ficar\u00e1 sem receber o benef\u00edcio at\u00e9 que o caso tenha solu\u00e7\u00e3o ou se ter\u00e1 que ressarcir os cofres p\u00fablicos com o valor que adquiriu enquanto usufruiu do benef\u00edcio anterior. \u2018\u2018T\u00e3o logo um benef\u00edcio seja renunciado concomitantemente o benef\u00edcio novo passa a ser recebido. J\u00e1 quanto a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro \u00e9 costume dos advogados deixar claro na a\u00e7\u00e3o que querem solicitar a desaposenta\u00e7\u00e3o sem ter que devolver esse valor\u2019\u2019, avisa. Atualmente, o teto da aposentadoria \u00e9 de R$ 3.916,20. Valor que pode subir ainda esse ano. Discuss\u00e3o Embora n\u00e3o exista uma data prevista para a decis\u00e3o do STF, Napoli acredita que ocorram novidades sobre o tema ainda esse ano. A desaposenta\u00e7\u00e3o vem sendo discutida h\u00e1 algum tempo em diversos \u00e2mbitos do Governo Federal. Estima-se que haveria um grande \u00f4nus para os cofres p\u00fablicos. uma vez que muitos dos aposentados continuam trabalhando e contribuindo podendo solicitar a desaposenta\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara existem algus projetos autorizando a \u2018\u2018desaposenta\u00e7\u00e3o\u2019\u2019. Dois dos mais antigos datam de 2007 e 2008 e al\u00e9m de permitir a ren\u00fancia e o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio garantem ainda que o aposentado n\u00e3o \u00e9 obrigado a devolver ao INSS os valores recebidos at\u00e9 ent\u00e3o. Uma proposta semelhante tamb\u00e9m tramita no Senado.<\/p>\n
Vin\u00edcius Fonseca
\nReportagem Local<\/p>\n
Folha de Londrina – O Jornal do Paran\u00e1 – Brasil
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\n07\/01\/2013 00:00:00<\/p>\n