As pessoas portadoras de defici\u00eancia conquistaram redu\u00e7\u00e3o no tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade para solicitar a aposentadoria especial. Na semana passada foi publicado o decreto 8.145, que altera o Regulamento da Previd\u00eancia Social (decreto 3.048\/1999), especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria dos portadores de defici\u00eancia. Essa mudan\u00e7a veio somar a Lei Complementar 142 de maio deste ano, editada para regulamentar o \u00a71\u00ba do art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no tocante \u00e0 aposentadoria pelo INSS desse p\u00fablico. “A grande inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade do portador de defici\u00eancia, que tem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, aposentar-se com crit\u00e9rios diferenciados de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade”, resume Napoli. A defici\u00eancia do segurado ser\u00e1 reconhecida por meio de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e funcional a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de constatada, a limita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 classificada em leve, moderada ou grave Se a defici\u00eancia for considerada grave, o homem dever\u00e1 comprovar 25 anos completos de trabalho nessa condi\u00e7\u00e3o, e a mulher, 20 anos. “\u00c9 um redutor de 10 anos no tempo exigido para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o normal”, destaca o advogado. Para defici\u00eancia moderada, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para o trabalhador do sexo masculino ser\u00e1 de 29 anos e, para o sexo feminino, de 24. Se leve, a aposentadoria ser\u00e1 concedida quando o homem alcan\u00e7ar 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e a mulher, 28 anos. Para a aposentadoria por idade, o trabalhador com defici\u00eancia garante o seu direito cinco anos antes do colaborador n\u00e3o portador, sendo 60 anos para homens e 55 para mulheres. (V.F.)<\/p>\n
09\/12\/2013 00:00:00
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